O saque do FGTS antecipado pode estar com os dias contados, se nova proposta do Governo Federal entrar em vigor. Descubra o que vai mudar.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Ele é composto por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas vinculadas ao contrato de trabalho.
O fundo também pode ser utilizado em situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves. Entre as modalidades de saque, destaca-se o saque-aniversário, que pode estar com os dias contatos.
Recentemente, o Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou o consignado digital, que usa o FGTS como garantia. A nova modalidade pode dar brecha para o fim do saque-aniversário.
Entenda a nova proposta de empréstimo do FGTS
Todos os meses, os empregadores são obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta específica, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Esses recursos são utilizados para formar o Fundo de Garantia, que serve de proteção ao trabalhador em diversas situações e também é utilizado em programas de habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Saque em caso de demissão sem justa causa
Dessa forma, a principal forma de sacar o Fundo de Garantia, é em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador tem direito a resgatar o saldo total da conta.
Além disso, ele também recebe uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador. Esse saque visa oferecer um suporte financeiro ao trabalhador enquanto ele busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
Saque-Aniversário
O saque-aniversário, por sua vez, é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Quem opta por essa modalidade, no entanto, perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
Antecipação do FGTS
Atualmente, existe um empréstimo chamado antecipação do FGTS. Para solicitar, é necessário aderir ao saque-aniversário.
Diversos bancos oferecem essa antecipação como forma de crédito, onde o trabalhador recebe o valor antecipado e o banco faz o desconto diretamente do Fundo de Garantia, no momento do saque-aniversário. Essa antecipação pode ser útil em situações de emergência ou para planejamento financeiro.
No entanto, é alvo de críticas do atual governo. De acordo com o ministro do Trabalho, os trabalhadores ficam sem acesso à reserva de emergência, quando optam pelo saque-aniversário.
Novo consignado digital da CTPS
Então, a nova proposta do Governo é criar um consignado que usa o FGTS como garantia. Para especialistas, a linha de crédito pode substituir a antecipação do Fundo de Garantia e, consequentemente, dar espaço para o fim do saque-aniversário.
O novo consignado digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) poderá ser solicitado pelo próprio app da Carteira de Trabalho Digital.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada podem pedir consignado, desde que os empregadores tenham convênio com algum banco. A ideia é fazer com que a modalidade de crédito seja acessível para todos os brasileiros com CLT.
Contudo, o novo consignado ainda não foi aprovado. Embora o Conselho Curador do Fundo de Garantia tenha dado o primeiro passo, é necessário análise do Congresso.
Quais bancos oferecem a antecipação do Fundo de Garantia?
Por enquanto as mudanças não são aprovadas, a antecipação do saque-aniversário do FGTS ainda pode ser solicitada. Vários bancos oferecem a modalidade de crédito. Entre eles estão:
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Brasil
- Itaú Unibanco
- Bradesco
- Santander
- Nubank
- Banco Inter
Essas instituições financeiras permitem que o trabalhador antecipe até três anos de saque-aniversário, oferecendo taxas de juros competitivas e condições facilitadas.
